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DISSERTAÇÃO DE BOLONHA DO MESTRADO DE ENGENHARIA CIVIL NO IST Os serviços de resíduos sólidos urbanos (RSU) devem ser incentivados a atingir a eficiência a inovação, uma das formas é pela regulação aplicando um modelo de avaliação do desempenho no sector. Baseado no modelo regulatório de avaliação de desempenho instituído pelo IRAR, pretendeu criar-se um modelo de avaliação do desempenho dos sistemas de gestão dos RSU para a Região Autónoma da Madeira (RAM), nos parâmetros e objectivos de um modelo de regulação social, em que prevalece os direitos dos utilizadores. A criação do modelo de avaliação de desempenho foi fundando na proposta à população madeirense de alguns indicadores de desempenho possíveis para que esta escolhesse os que tivessem maior relevância avaliar. Criados e pormenorizados os critérios de avaliação do modelo apoiado em indicadores de desempenho nos âmbitos gerais, recolha indiferenciada, selectiva e destino final, este foi aplicado ao Concelho do Funchal para verificar a sua aplicabilidade. A aplicação do modelo de avaliação do desempenho a um concelho da Região permitiu encontrar os aspectos relacionados com a gestão dos sistemas de RSU positivos e negativos, o que permite um planeamento futuro de melhoramentos ou continuação do investimento em determinadas estratégias, sugerindo assim a aplicabilidade do modelo avaliatório sugerido. Services of Urban Solid Residues (USR) should be encouraged to attain high standards of efficiency and innovation. One way to achieve this is through regulation, by applying a framework of performance assessment in the sector. Based upon the regulation model of performance assessment instituted by Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR - Institute for the Regulation of Waters and Waste), the present paper aims at proposing a framework for the assessment of the performance of USR management systems for the Autonomous Region of Madeira, following the parameters and goals of a social regulation model, in which the rights of the users prevail. This model of performance assessment generated from the presentation, to the population of Madeira, of a set of performance parameters and asking the participants to select the ones that they rated most relevant to evaluate. Once the assessment criteria of the regulation model had been produced and specified, based upon performance metrics of general scope, non-selective waste collection, selective waste collection and final disposal, the model was then applied in the Municipality of Funchal, to verify its applicability. The application of the model of performance assessment to one municipality in the Autonomous Region of Madeira, allowed for both positive and negative aspects related to the management of USR systems to be monitored, thus facilitating future planning of improvements or continued investment in certain strategies. The applicability of the proposed assessment model was confirmed. Dissertação: Avaliação do Desempenho dos Sistemas de Gestão de RSU na Região Autónoma da Madeira Data da Discussão: 6 Novembro 2009, 9:00 Júri: Orientação: João Torres de Quinhones Levy Presidente: José Álvaro Pereira Antunes Ferreira Vogal: Rui Domingos Ribeiro da Cunha Marques Classificação: 15 valores ALGUMAS DEFINIÇÕES:
“A Regulação define-se como o estabelecimento e a instituição de um conjunto de regras específicas, necessárias ao funcionamento equilibrado de um dado sector, em função do interesse público. A regulação de serviços públicos (public utilities), está associada à intervenção do Estado em actividades económicas prestadas por entidades públicas ou privadas que, por estarem impregnadas de falhas (market failures), não se auto-regulam, como acontece nos mercados concorrenciais.” Rui Cunha Marques in “Regulação de Serviços Públicos”
João Levy in Resíduos Sólidos Urbanos, Princípios e Processos”
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